● Plano Estadual de Educação
● Proposta Curricular de Santa Catarina: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio: disciplinas curriculares. Florianópolis: COGEN, 1998 (1.27 MB)
● Proposta Curricular de Santa Catarina: formação integral na educação básica. Florianópolis: SED, 2014 (3.37 MB)
● Lei Complementar nº 668, de 28 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual (376 KB)
● Lei nº 9.394, de 20/12/1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.